Lei foi aprovada no Senado e publicada no Diário Oficial da União, mas ainda depende de regulamentação
Redação MotoX.com.br - Fotos: Maurício Arruda / Arquivo MotoX

O dirigente Reinaldo Selhorst luta pela isenção fiscal para motocicletas de competição há anos

Apoio do senador Valdir Raupp foi fundamental para que a proposta fosse aprovada pelo governo. Próximo passo é a regulamentação

Mais um passo foi dado para que o benefício da isenção fiscal contemple os pilotos profissionais de motociclismo. Depois de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a lei que trata da isenção fiscal à motocicletas de competição foi aprovada pelo governo. No entanto, para entrar em vigor, a lei precisa ser regulamentada, o que pode levar anos. Na prática, a luta pelo benefício, que se estende há cerca de 6 anos e começou por iniciativa do presidente da Federação de Motociclismo de Rondônia Reinaldo Selhorst, ainda não acabou.
A Lei nº 12.649 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 17. Motocicletas importadas destinadas à competição, sem similares nacionais, estão incluídas nos benefícios.

A conquista teve o apoio do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que passou a defender a isenção fiscal desde o início do projeto, depois de um pedido da FMR e da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM). "Quando a Medida Provisória tramitou no Senado apresentei a proposta de isenção fiscal para motos de competição e iniciei um trabalho junto a Receita Federal e aos parlamentares para que a proposta fosse aprovada no Senado", explicou Raupp.

"A publicação dessa Lei constitui em uma vitória para o setor de motociclismo no Brasil e fico feliz com o atendimento de uma proposta de minha autoria", completou.

A proposta pela isenção dos impostos sobre motocicletas de competição foi apresentada em 2006 e desde essa época é discutida no Senado. Para que a Lei fosse aprovada, diferentes setores ligados ao motociclismo esportivo se uniram em defesa do benefício, incluindo presidentes de Federações Estaduais, chefes de equipes e até mesmo a Abraciclo (Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas). O objetivo principal do projeto é incentivar os praticantes da modalidade, através da diminuição do custo total das motocicletas específicas para competição. A regulamentação necessária para que a lei comece a valer não tem prazo determinado para acontecer.