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Liminar impede uso da marca "Paulista de Motocross" pela FPM
Publicado em: 16/03/2022
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Determinação da Justiça foi proferida no dia 21 de janeiro
Redação MotoX.com.br: Luiz C. Garcia 


 


A Cross Organização e Promoção de Eventos teve a seu favor uma liminar concedida pelo Juiz Dr. Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Civil da Comarca de São Paulo que determina que a FPM (Federação de Paulista de Motociclismo) se abstenha de utilizar a marca Campeonato Paulista de Motocross MX1- MX2. Sendo que o não cumprimento acarretará uma multa indenizadora que pode chegar em até cinquenta mil reais.

Segundo o despacho do juiz. Fica proibido também semelhança entre elementos nominativos e figurativos para não haver "confusão entre as marcas pelo público consumidor alvo", destaca o juiz. Esta liminar já está valendo.

Em 2007 a Cross Organização e promoção de Eventos fez uma consulta junto ao Instituto Nacional de Pesquisa sobre a propriedade da marca Campeonato Paulista de Motocross, ao ser informada que a marca não havia patente fez o registro desta nos órgãos competentes e passou a partir de 2007 a organizar o Campeonato Paulista de Motocross MX1- MX2 com supervisão da FMESP (Federação de Motociclismo do Estado de São Paulo).

De acordo com João Batista Cardeli, diretor da Cross Organização e Promoção de Eventos, desde 2007 o Campeonato Paulista vem sendo realizado initerruptamente e mesmo nesta fase de pandemia conseguiram realizar em 2021 três etapas.

Segundo os autos do processo, a contestação da FPM (Federação de Paulista de Motociclismo) foi protocolada no dia 04 de março. A autora tem até dia 22 de março para apresentar a réplica.


 








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